Notícias e Artigos Jurídicos

Notícias

Justiça condena Gol por emitir passagem de fileira 13 'fantasma'


Fonte: G1

Publicado em: 17/12/2013

Juizado fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais; cabe recurso.
'Quando embarcamos descobrimos que não tinha fileira 13', diz passageiro.

O 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou a empresa aérea Gol a pagar indenização de R$ 10 mil a um casal que não conseguiu embarcar após descobrir que os assentos marcados no bilhete eram de uma fileira 13 que não existia no avião.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Procurada pelo G1 desde a semana passada, a Gol não explicou o motivo de não existir a fila 13 na aeronave e nem em quantos aviões isto ocorre. A companhia aérea também não comentou a decisão judicial. Ela poderá recorrer da decisão, tomada em primeira instância.

Em entrevista ao G1, o analista de TI (Tecnologia da Informação), Fabio Altomar, de 33 anos, disse que a confusão aconteceu no voo de volta para o Rio de Janeiro durante a uma viagem dele e da esposa, Rachel, para Salvador, no Carnaval deste ano.

“Só quando embarcamos é que descobrimos que não tinha fileira 13”, relembra. “É revoltante você comprar um serviço com 10 meses de antecedência e ser enganado”, completa.

Ele conta que os assentos foram marcados na hora do check in, após o casal perceber que estava em fileiras diferentes. “Fomos informados que tinha dois assentos juntos na fileira 13 e aceitamos. Pensávamos que a empresa só disponibilizava bilhetes de fileiras que existem”, continua.

Ao não encontrar o assento marcado, o casal foi orientado, segundo Altomar, a ir para parte de trás do avião e aguardar, mas não sobrou nenhum lugar vago na aeronave. “Começamos a argumentar e ficou todo mundo olhando a gente e reclamando do atraso. Ficamos numa situação bastante constrangedora e tivemos que descer. A gente ia fazer o quê, viajar de pé?”, explica.

Ele conta que, após a frustração da perda do voo, o casal ainda teve dificuldades para garantir que a bagagem fosse desembarcada e que a primeira oferta feita pela companhia foi de um voo para o dia seguinte. “Fizemos um pequeno barulho, mas fizemos questão de embarcar no mesmo dia”, diz. O casal conseguiu voar cerca de 2h e 30 minutos depois.

Constrangimento

“Entramos com o pedido de indenização por danos morais em razão da situação constrangedora sofrida pelo casal e pela fala de respeito da empresa que se quer perante o juiz foi capaz de dar uma explicação para o equívoco ou fazer um pedido de desculpas. Pelo contrário, tentaram culpar a empresa terceirizada pela gestão do sistema de check in”, diz o advogado Victor Altomar, sócio do escritório Altomar, Barretto & Duran.

Segundo os dados do processo disponibilizados pela Justiça do Rio, durante a audiência a Gol não soube responder o motivo pelo qual não havia a fileira 13 na aeronave nem o motivo pelo qual, apesar de inexistente a fileira 13, foi permitido o embarque do casal na aeronave.

A decisão de primeira instância foi anunciada no final de outubro. “Como cabe recurso, estamos aguardando agora a confirmação da sentença para a execução da sentença”, afirma o advogado, que também é irmão do consultor de TI.

“Além do completo desrespeito ao casal, o episódio aponta para a insegurança para o consumidor que compra a passagem e fica sem saber se a fileira de fato existe”, acrescenta.

Levantamento do Reclame Aqui sobre compras de passagem que não resultam em embarque no país, mostra que a Gol lidera o ranking de empresas aéreas reclamadas. De janeiro a novembro, foram 2.369 reclamações. No mesmo período de 2012 foram 1.792, segundo o site.



Envie sua Dúvida!! Queremos muito te ajudar!!







Veja mais:

- 20.04.2021 - Justiça reconhece morte por Covid como acidente de trabalho, com indenização de R$ 200 mil e pensão

- 13.04.2020 - Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

- 04.04.2018 - Entenda como fazer a revisão do valor da aposentadoria

- 27.11.2017 - Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

- 19.10.2017 - Aposentadoria: fila do INSS dura até cinco meses