Notícias
Agência Brasil - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
Data/Hora: 9/3/2016
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil
Envie sua Dúvida!! Queremos muito te ajudar!!
Veja mais:
- 04.04.2018 - Entenda como fazer a revisão do valor da aposentadoria
- 27.11.2017 - Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria
- 19.10.2017 - Aposentadoria: fila do INSS dura até cinco meses