Notícias e Artigos Jurídicos

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- 20.04.2021 - Justiça reconhece morte por Covid como acidente de trabalho, com indenização de R$ 200 mil e pensão

- 13.04.2020 - Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

- 04.04.2018 - Entenda como fazer a revisão do valor da aposentadoria

- 27.11.2017 - Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

- 19.10.2017 - Aposentadoria: fila do INSS dura até cinco meses

- 13.02.2017 - Justiça do Trabalho condena Itaú a pagar R$ 1 milhão por assédio a funcionários

- 06.06.2016 - Decreto passa a permitir que exame de perícia seja feito no SUS

- 12.04.2016 - Doméstica que trabalha três vezes por semana tem direito a auxílio-doença

- 12.04.2016 - Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento

- 04.04.2016 - Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso

- 24.03.2016 - Veja perguntas e respostas sobre mudanças na perícia médica do INSS

- 21.03.2016 - TRF-2ª - Sempre que possível, INSS deve enquadrar benefício de segurado na situação mais favorável

- 18.03.2016 - Juizados: trabalhar três vezes por semana em residência garante direito a benefícios previdenciários

- 18.03.2016 - Banco condenado em R$ 14 mil após erro em pagamento - TJES

- 09.03.2016 - Agência Brasil - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

- 03.03.2016 - Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

- 03.03.2016 - Bancos indenizarão aposentado em R$ 20 mil por fraudes em empréstimos consignados

- 25.02.2016 - Situações Específicas do Trabalhador(a) Doméstico(a)

- 25.02.2016 - Confira todos os direitos das Empregadas(os) Domésticas(os)

- 23.02.2016 - Processos sobre causas previdenciárias podem ganhar mais agilidade

- 23.02.2016 - Caixa e seguradora são condenadas a quitar imóvel de segurado aposentado por invalidez

- 23.02.2016 - Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento

- 23.02.2016 - Filho declarado incapaz após morte de militar obtém direito à pensão

- 04.01.2016 - 8 direitos que os compradores de imóveis muitas vezes não sabem que têm

- 17.09.2015 - Foi demitido? Conheça seus direitos e faça seu dinheiro render

- 17.09.2015 - Perdeu o emprego? Saiba que benefícios você pode receber

- 22.01.2015 - Dez dicas para garantir seus direitos em uma compra

- 10.10.2014 - 1ª Vara Federal de São Vicente começa a funcionar nesta sexta

- 10.09.2014 - Agências da Previdência Social chegam a Peruíbe e Mongaguá, SP

- 31.07.2014 - Banco do Brasil terá que indezinar cliente por fraude em conta

- 25.06.2014 - Cartórios passam a avisar Detran de vendas

- 05.05.2014 - Portabilidade passa a valer para financiamento imobiliário com FGTS

- 26.02.2014 - Justiça de São Paulo aceita pedido para que FGTS seja corrigido pela inflação

- 25.02.2014 - Entenda melhor a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

- 04.02.2014 - Setor de telecom lidera ranking de atendimento do Procon-SP em 2013

- 03.02.2014 - Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

- 03.02.2014 - Pão de Açúcar terá que indenizar cliente sequestrada em estacionamento

- 27.01.2014 - Trabalhadores de Foz conseguem na Justiça direito à atualização do FGTS

- 20.01.2014 - Tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria

- 17.12.2013 - Justiça condena Gol por emitir passagem de fileira 13 'fantasma'

- 19.11.2013 - O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer

- 16.10.2013 - Governo anuncia valorização para carreira de Policiais Militares (PM SP)

- 16.10.2013 - Estivadores e Vale assinam acordo trabalhista de dois anos

- 05.09.2013 - Acidente gera indenização de mais de R$ 59 mil a vítima

- 05.09.2013 - Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

- 05.09.2013 - Consumidor receberá de volta valor integral por veículo zero defeituoso

- 12.08.2013 - Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada

- 31.07.2013 - STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência

- 31.07.2013 - Aviso de solicitação de registro de inadimplência não implica dano moral

- 31.07.2013 - Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio