BPC/LOAS - Assistência Social - Benefícios do INSS

As agências do INSS estão todas fechadas no Brasil devido a COVID-19, sem previsão de abertura porém todo o trâmite pode ser feito online e nós da VWT Advocacia estamos à disposição para atendê-los e dar o suporte jurídico nestas solicitações.

Dentro os serviços que podem ser feitos online estão a Entrada Judicial para Reestabelecimento ou Concessão de Benefício, Aposentadoria, LOAS, Revisão de Aposentadoria, Contagem de Tempo de Serviço, Auxílio Doença entre outros serviços.

BPC/LOAS - Assistência Social - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

O objetivo deste texto é orientar de forma geral o que se refere o benefício do LOAS, concedido pelo INSS. Cada caso deve ser analisado de forma individual por isso, nós da VWT Advocacia possuímos advogados habilitados a orientá-lo em todo este processo burocrático( Envie sua dúvida), tornando este processo descomplicado. Como as regras do INSS sofrem constantes alterações, o texto abaixo pode sofrer alterações que não condiz com a realidade atual. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvida e lhe prestar um serviço eficiente e de excelente qualidade. Envie sua dúvida

A Previdência Social concede um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência.

Para requerer o BPC/Loas, o cidadão deve agendar o atendimento

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser brasileiro, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.

Deficientes

Têm direito ao benefício os deficientes com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A concessão do BPC para deficientes depende de avaliação da perícia médica do INSS.

O requerente deve ser brasileiro, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados. 

Fonte: Portal Brasil com informações da Previdência Social


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